Justiça do RS condena Google por perfil falso no Orkut

Posted: 15/07/2010 in Tecnologia, Uncategorized

A Google Brasil foi condenada a pagar uma indenização de R$ 4 150 por danos morais devido a um perfil falso criado no Orkut. A sentença foi proferida nesta segunda (12/7) pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A autora da ação disse que criou perfil no Orkut e depois suas fotos e dados pessoais foram usados na criação de um perfil falso. Também foram feitas montagens com suas imagens, além da inclusão em comunidades de “cunho pejorativo”. Ela pediu o pagamento de danos morais, pela utilização indevida de sua imagem, e porque a Google não retirou de imediato a clonagem.

A Google apelou argumentando que não poderia ser condenada por um ato de terceiros, e que não houve omissão, pois, assim que foi alertada sobre o perfil falso, o retirou do ar. Além disso, alegou que a autora expôs publicamente dados pessoais e fotos, e atribuiu a culpa a quem clonou o perfil. No entanto, a juíza Ana Beatriz Iser condenou a Google.

Segundo o relator do caso, desembargador Artur Arnildo Ludwig, “é fundamental ressaltar que o uso indevido da imagem gera à autora danos que merecem indenização, até porque a ré não retirou o perfil falso de imediato”.

Ele considerou aplicável o Código de Defesa do Consumidor, pois as partes encontram-se na relação consumidor e fornecedor de serviços, mesmo que esse seja gratuito. De acordo com o voto do magistrado, há remuneração no serviço prestado:

É inegável que o réu obtém remuneração indireta pelo serviço do Orkut, por meio da divulgação de propagandas e do nome da própria empresa Google, o que certamente contribui para que esta aufira ganhos econômicos, de forma que é perfeitamente aplicável ao caso em exame o Código de Defesa do Consumidor, sendo viável, por conseguinte, a inversão do ônus probandi.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/07/12/justica-do-rs-condena-google-por-perfil-falso-no-orkut/

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